Governo do Amazonas inicia processo de licitação para construir três novos presídios no interior do Estado
Por determinação do governador
Amazonino Mendes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) processos para abertura de
certame visando a contratação de empresas especializadas para a construção de
três unidades prisionais nos municípios de Manacapuru, Parintins e Tefé.
Além das novas unidades
nestes municípios, o Governo do Estado trabalha para também encaminhar à CGL
processo para retomar obra de presídio na cidade de Maués.
O Governo do Amazonas
estabeleceu como uma das prioridades, na área de segurança, a construção das
novas unidades, atendendo recomendações feitas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do
Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para
diminuir a superlotação nos presídios.
Em Tefé, as obras estavam
paradas desde 2013 e serão retomadas. Segundo o secretário de Estado de
Administração Penitenciária, Cleitman Coelho, no município de Tefé o convênio
federal que foi firmado era de 2008 e, há quatro anos, as obras estão paradas
por conta de descumprimento de serviço da empresa que foi licitada para
realizar a construção. A CGL-AM já divulgou que a partir do dia 11 de dezembro
estará aberto o certame para as empresas interessadas na construção da Unidade
Prisional de Tefé, que está com 26,53% das obras concluídas.
Com a determinação do
governador Amazonino para que Seap e CGL-AM se empenhassem nesse projeto, foi
possível retomar o processo em tempo hábil para não perder o convênio do
Governo Federal. A unidade em Tefé estava na relação das obras críticas do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foi preparado um cronograma de
execução para que o Estado cumprisse algumas etapas de retomada do processo,
com risco do recurso retornar ao Governo Federal.
Se o recurso do convênio
retornasse ao Governo Federal, o Governo do Amazonas teria que entrar com a
contrapartida para investir os recursos necessários para concluir mais de 70%
da obra que estava prevista. Com as medidas tomadas pelo Estado, será realizada
nova licitação e o investimento do Governo Federal será aplicado na conclusão
das obras da unidade prisional, que ofertará 125 vagas ao município.
Fundo Penitenciário Nacional– As
unidades de Manacapuru e Parintins utilizarão recursos federais oriundos do
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que disponibilizou no final de 2016 uma
verba para diversos Estados da Federação realizarem investimentos em melhorias
no sistema prisional. Cada unidade terá 286 vagas, que com as 125 vagas de Tefé
irão totalizar 697 novas vagas no sistema prisional do Amazonas.
Para a construção das
duas unidades serão utilizados R$32 milhões, dos R$44 milhões recebidos que
estão sendo aplicados também na aquisição de equipamentos de fiscalização,
segurança e aparelhamento das unidades prisionais.
Superlotação dos
presídios – Cleitman Coelho salienta que o problema de superlotação nos
presídios é uma realidade em todo o país, e que no Amazonas estão sendo
estudadas medidas para desafogar as unidades já existentes, com a construção de
mais unidades prisionais.
Tefé, Manacapuru e
Parintins fazem parte do planejamento do Governo do Estado para amenizar a
situação de superlotação. A meta é iniciar 2018 com os três certames em
andamento e com as empresas habilitadas para as obras. O Governo do Amazonas
estuda ainda investir em outras unidades na capital para poder desafogar o
sistema prisional.
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