Pelo menos 12 vereadores de
Manacapuru, Região Metropolitana de Manaus, participaram da reunião de apoio ao
deputado Carlos Alberto (PRB) que busca enfrentar a exploração do trabalho
infantil com ações integradas a órgãos de educação e segurança pública. O
encontro aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 20, na Assembleia
Legislativa do Estado (Aleam) e faz parte das estratégias de adequação do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). "Nessa audiência
vamos ouvir as demandas do município com relação ao aproveitamento ilícito do
trabalho de menores de idade e suas implicações sociais", justificou o
parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal
de Manacapuru, vereador Francisco Coelho (Pros) reclamou da falta de políticas
públicas de amparo à criança e ao adolescente. "Principalmente o que diz
respeito aos atos de exploração, seja sexual, seja de cunho trabalhista",
ponderou.
Lindynês Peres (PMN) chamou a
atenção para outra prática abusiva e comum em cidades interioranas: o aumento
no número de meninas grávidas e que não recebem um tratamento diferenciado e
adequado a idade. "Observei crianças de 13 anos já mães de três filhos, e
que se misturavam a outras pacientes de idades superiores, sem a mínima atenção
básica", lamentou a vereadora.
No final da reunião, o deputado
Carlos Alberto declarou aos vereadores seu empenho para minimizar os processos
de exploração de crianças, como por exemplo a adesão à Rede Estadual de
Proteção à Criança e ao Adolescente do Amazonas com oferta de serviços e
oportunidades para inserir os menores no contexto de incentivo ao trabalho.
Mais acesso
No início da semana, a presidente
do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas
(CEDCA), Sílvia Cardoso, comentou que a ampliação dos acessos aos benefícios já
assegurados em lei em favor das crianças pode ser um passo decisivo à queda nos
números de exploração infantil. "Essa proposta é viável e deve ser
encaminhada ao governo do Estado para providências", acrescentou.
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