Dando prosseguimento às ações
para tornar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) cada vez mais
transparente, o presidente do órgão, conselheiro Ari Moutinho Júnior, reuniu-se
na manhã desta segunda-feira (27), com os procuradores da Procuradoria Geral
Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Victor Riccely Lins Santos e
Alexandre Jabur, para entregar a nova lista com os nomes de gestores e
ex-gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE e que, conforme a Lei
da Ficha Limpa, estariam inelegíveis, uma vez que um dos critérios para a
inelegibilidade é o julgamento das contas pela Corte de Contas.
De acordo com o
conselheiro-presidente, a Rede de Controle vem fazendo um excelente trabalho na
questão da transparência, divulgando os nomes dos maus gestores públicos.
“Estamos todos engajados em afastar os maus gestores que já demonstraram que
não têm capacidade para gerir os municípios e se candidatarem para representar
o povo do Amazonas. Nós, através dessa lista, vamos afastá-los da gestão do
erário público”, disse.
Para o procurador Regional
Eleitoral do MPF, Victor Riccely Lins Santos, o trabalho que vem sendo feito,
em parceria com os órgãos de controle, tem gerado ótimos frutos. “Essa lista
permitirá ao Ministério Público, tanto no Amazonas como em todo Brasil, possa
impugnar as candidaturas de eventuais gestores aqui do Amazonas que tiveram
suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Isso dá efetividade
às ações do TCE e acaba orientando gestores para que saibam que eventuais
descontroles, como a má gestão dos recursos públicos, gerará consequências
muito relevantes sobretudo a impossibilidade de se candidatar”, afirmou.
Segundo o procurador da República
e presidente da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, Alexandre
Jabur, essas ações são fruto do trabalho da rede de controle da gestão pública
que vem fazendo com que haja cada vez mais intercâmbio de informações entre as
instituições. “Agora a gente vem trabalhando para que isso aconteça realmente
de forma permanente”, finalizou o procurador, ao ressaltar que o TCE-AM
foi pioneiro na divulgação mensal da listagem de gestores com contas reprovadas
e que o trabalho realizado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior surtiu um ótimo
efeito na reunião nacional dos procuradores federais e foi bastante elogiado.
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