A política fundiária do Governo
do Amazonas deverá beneficiar neste ano, por meio da Secretaria de Política
Fundiária (SPF), 19 cidades do interior do Estado com a entrega de 5 mil
títulos definitivos rurais. Outros 1 mil títulos urbanos também deverão ser
entregues para a cidade de Novo Airão e aproximadamente 12 mil documentos vão
atender famílias da capital amazonense.
As novidades foram anunciadas no
último sábado, dia 24 de janeiro, pelo secretário estadual de Política
Fundiária, Ivanhoé Mendes, que esteve reunido com moradores do bairro São
Jorge, onde o Governo irá distribuir 1 mil títulos. “Após o Carnaval vamos
percorrer várias cidades como Barreirinha, Maués, Itacoatiara, e outras. Só em
Novo Airão vamos entregar mil títulos urbanos, a maior entrega de títulos de
terra urbanos fora da cidade de Manaus”, destacou o secretário.
Ainda segundo Ivanhoé, a previsão
é que a entrega dos títulos aos amazonenses do interior seja feita com a presença
do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
O título definitivo do imóvel
garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o
acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como
a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Basa, e também aos
bancos privados. “Você vê famílias que estão há quase uma década morando numa
casa, elas têm a posse da casa mas não são os legítimos proprietários. E a
partir de agora, com o título, elas poderão registrar e ter segurança
jurídica”, ressaltou Ivanhoé.
Títulos no bairro São Jorge – No
último sábado, 24 de janeiro, uma reunião com moradores do São Jorge tratou da
regularização fundiária em parte do bairro. A reunião foi realizada na Escola Estadual
Presidente Castelo Branco (travessa Aderson de Menezes, nº 215, São Jorge, zona
oeste).
De acordo com o secretário
estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, que coordenou a reunião, serão
emitidos 1 mil títulos definitivos no São Jorge. O benefício soluciona um
problema que se arrasta há décadas por conta de um título emitido em fins do
século 19, que impedia a regularização dessa área.
No ano passado, a SPF em conjunto
com a Procuradoria do Estado, atendendo ao apelo de centenas de moradores, os
únicos ainda não titulados no São Jorge, conseguiu fazer um procedimento
administrativo cancelando esse título. “Com esse cancelamento, o Estado pode
agora titular esses terrenos, ou seja, estamos resolvendo um problema de
cinquenta anos. E agora viemos anunciar que iremos conseguir entregar os
títulos para essas famílias, conforme determinou o governador José Melo”,
afirmou.
Mendes também explicou que os
moradores não precisam procurar a Secretaria porque equipes do órgão irão
visitar as famílias. “As equipes da SPF, devidamente uniformizadas, vão nas
residências fazer a medição dos terrenos e o cadastro socioeconômico dos
moradores”, detalha. O secretário ressaltou ainda que o serviço é gratuito e
que nenhum tipo de pagamento deverá ser efetuado pelo morador.
A dona de casa Celeste Barreto,
que mora há 48 no São Jorge, esteve na reunião e destacou a importância do
documento para dar segurança aos moradores da área. “É muito importante para
nós moradores do São Jorge, porque um título de um terreno ou de uma casa é um
bem e o documento representa o que é nosso, dá mais segurança para nossa
família”, resumiu dona Celeste.
Documentos necessários – Para
agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores a
providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a
visita das equipes de cadastramento socioeconômico: carteira de identidade e
CPF (casal); comprovante de residência (água, energia); certidão de
casamento/divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
comprovante de renda familiar (casal); procuração firmada por Instrumento
Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto
à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo.
Também deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.
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