A
assessoria jurídica do candidato à reeleição José Melo (Pros) vai recorrer da
decisão judicial sobre uma suposta prática de propaganda eleitoral antecipada,
durante o evento do Fifa Fan Fest em Manaus. A decisão do juiz Marcio Meireles
foi em primeira instância e agora o caso deve ser levado para o pleno do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A última instância do
caso é o Tribunal Superior Eleitoral.
Defesa
Em primeiro lugar é
importante ressaltar que a camisa da seleção brasileira, nas cores verde e
amarela, foi usada durante um evento esportivo, sem fazer menção ao partido ou
a candidaturas. A camisa não continha qualquer símbolo eleitoral, sigla
partidária, e suas cores e formato de letras em nada eram alusivos à campanha
eleitoral. Desacompanhada disso, a numeração, por si só, é incapaz de
configurar indicação eleitoreira, conforme precedentes da própria justiça
eleitoral.
Ainda que o número 90
pudesse ser atribuído ao partido, seu uso, no máximo, poderia ser entendido como
propaganda partidária, o que é permitido a qualquer tempo pela legislação
brasileira.
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