JAMBO VERDE - Nota de escalarecimento



A assessoria jurídica do candidato à reeleição José Melo (Pros) vai recorrer da decisão judicial sobre uma suposta prática de propaganda eleitoral antecipada, durante o evento do Fifa Fan Fest em Manaus. A decisão do juiz Marcio Meireles foi em primeira instância e agora o caso deve ser levado para o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A última instância do caso é o Tribunal Superior Eleitoral.

Defesa

Em primeiro lugar é importante ressaltar que a camisa da seleção brasileira, nas cores verde e amarela, foi usada durante um evento esportivo, sem fazer menção ao partido ou a candidaturas. A camisa não continha qualquer símbolo eleitoral, sigla partidária, e suas cores e formato de letras em nada eram alusivos à campanha eleitoral. Desacompanhada disso, a numeração, por si só, é incapaz de configurar indicação eleitoreira, conforme precedentes da própria justiça eleitoral.
Ainda que o número 90 pudesse ser atribuído ao partido, seu uso, no máximo, poderia ser entendido como propaganda partidária, o que é permitido a qualquer tempo pela legislação brasileira.

Comentários